Institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência Digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos e na promoção de educação digital.
| Entrada | 30/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/04/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2025
D.A. nº 8.805, de 16/05/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/07/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/07/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça