MOC/1357/2023

Manifestando apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senador Rodrigo Pacheco, para que acate o Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.

Entrada 11/08/2023
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Moção Apelo Congresso

    Moção

    11/08/2023

    Moção Apelo Congresso

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    15/08/2023

  • Ofício 1523/2023

    Ofício

    16/08/2023