Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo a execução das metas físicas planejadas na Lei n. 18.585/2022 - LOA 2023, relacionadas ao uso dos recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência.
| Entrada | 26/06/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA)
Indicação
21/06/2023
Visa assegurar a plena execução das metas físicas planejadas na Lei n. 18.585/2022 (LOA 2023) relacionadas ao uso dos recursos do Fundo Estadual pa...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento
Despacho
28/06/2023
Ofício 1241/2023
Ofício
29/06/2023
sugerindo a execução das metas físicas planejadas na Lei nº 18.585, de 2022 (LOA 2023), relacionadas ao uso dos recursos do Fundo Estadual para Inf...
Ofício nº 2367/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
28/07/2023