Assegura a criação e manutenção de espaços destinados à reflexão religiosa no interior de escolas e outras instituições de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/03/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS 2539/2023. | Processos anexos |
Processo não possui emendas.