Assegura a criação e manutenção de espaços destinados à reflexão religiosa no interior de escolas e outras instituições de ensino, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/03/2022 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS 2539/2023. | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fernando Krelling | 13/03/2023 - 17/05/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 17/05/2023 - 02/08/2023 | - | |
| Jair Miotto | 17/05/2023 - 02/08/2023 | - | |
| Mário Motta | 17/05/2023 - 02/08/2023 | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.