Institui o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
| Entrada | 24/02/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.