Requerendo o encaminhamento de Ofício às Prefeituras Municipais para que promovam a adoção e a aplicação das diretrizes estabelecidas na NBR 17076/2024.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/11/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Requerimento à Comissão APROVADO
10/11/2025
Requerimento do Dep. Marquito Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aguardando assinatura de setor designado
10/11/2025
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável