RCC/0346/2025

Requerendo o encaminhamento de Ofício às Prefeituras Municipais para que promovam a adoção e a aplicação das diretrizes estabelecidas na NBR 17076/2024.

Entrada 05/11/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Requer de providências

    Requerimento

    05/11/2025

    requer seja encaminhado Ofício às Prefeituras Municipais para que promovam a adoção e a aplicação das diretrizes estabelecidas na NBR 17076/2024

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