Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina ou alternativamente, aumento da verba destinada aos mesmos para essa finalidade.
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/11/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação