Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina ou alternativamente, aumento da verba destinada aos mesmos para essa finalidade.
| Entrada | 27/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a isenção de ICMS na aquisição de fardamento
Indicação
26/11/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por inte…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/12/2025
Ofício 2241/2025
Ofício
03/12/2025
sugerindo a isenção de ICMS na aquisição de fardamento por integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado de Santa Catarina ou, alternativamen…
Ofício nº 0010/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/01/2026
E-mail encaminhando Ofício nº 0010/SCC-DIAL-GEAPI
Documento externo
12/01/2026