PL./0019/2026
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira.
| Entrada | 29/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19862 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
-
Aguardando assinatura de setor designado
30/01/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando leitura no Expediente
03/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Lido no Expediente
03/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Publicação
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2026
D.A. nº 8.977, de 04/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
05/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando assinatura de setor designado
17/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
17/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
-
Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/04/2026
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
-
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando providências
29/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
04/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
05/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
-
Aprovado
06/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
-
Aguardando Votação da Redação Final
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
-
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
06/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando assinatura de setor designado
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
-
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/05/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicação da Redação Final
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Transformado em Lei
15/05/2026
Lei nº 19.862, de 14/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário Oficial
15/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
-
Arquivado
21/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação