PL./0019/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira.

Entrada 29/01/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 016 - Mensagem nº 1562

    Projeto Original

    30/01/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira.

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  • Mensagem nº 1562 - Documentos

    Outros

    30/01/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    30/01/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0019/2026

    Relatório e voto

    17/03/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0019/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/03/2026

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  • Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Dionísio Cerqueira.

    Relatório e voto

    13/04/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Dionísio Cerqueira.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    15/04/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto que autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira

    Relatório e voto

    29/04/2026

    Aprovação do mérito Projeto que autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/04/2026

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  • Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho de Reunião

    05/05/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 019/2026

    Redação Final

    06/05/2026

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  • Plenário - Aprovada Redação Final

    Despacho de Reunião

    06/05/2026

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  • Ofício 609/2026

    Ofício

    07/05/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 019/2026

    Autógrafo

    07/05/2026

    Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Dionísio Cerqueira.

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