Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo viabilizar a adesão formal de Santa Catarina ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
| Entrada | 19/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Indicação ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que promova articulação institucional junto ao Governador do Estado, com vistas à adesão formal de Santa Catarina ao Pacto
Indicação
18/02/2026
Sugere ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina que promova articulação institucional junto ao Governador do Estado, com v…
Comunicação de Proposição Não Normativa
Despacho de Reunião
24/02/2026
Ofício 137/2026
Ofício
25/02/2026
sugerindo viabilizar a adesão formal de Santa Catarina ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Ofício nº 0195/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/03/2026
Documento externo
03/03/2026