Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo viabilizar a adesão formal de Santa Catarina ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
| Entrada | 19/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/02/2026
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando providências
19/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
20/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
25/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação