Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Grande Oriente do Estado de Santa Catarina (GOESC) para Grande Oriente do Brasil - Santa Catarina (GOB-SC), de Florianópolis.
| Entrada | 27/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19098 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.401. |
Processo não possui emendas.