Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico.

Projeto Original

25/09/2023

Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelos estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Folha de Votação

Folha de Votação

13/05/2025

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

11/10/2023

Relatório e voto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Relatório e voto

03/06/2025

Relatório e voto pela PROVAÇAO do Projeto de Lei nº 0406/2023, na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico.

Relatório e Voto pela Admissibilidade

Relatório e voto

04/12/2023

“Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelas instituições hospitalares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.”

Folha de Votação

Folha de Votação

03/06/2025

Relatório e voto do Projeto de Lei n. 406/2023

Relatório e voto

04/06/2025

Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelas instituições hospitalares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Folha de Votação

Folha de Votação

04/06/2025

Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0406/2023

Relatório e voto

04/06/2025

“Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelas instituições hospitalares, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Folha de Votação

Folha de Votação

05/06/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

Despacho

11/06/2025

Redação Final do Projeto de Lei nº 406/2023

Redação Final

13/06/2025

Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

Despacho

18/06/2025

Autógrafo do Projeto de Lei nº 406/2023

Autógrafo

23/06/2025

Ofício 948/2025

Ofício

23/06/2025

Ofício nº 1062/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documento externo

17/07/2025

E-mail

Documento externo

17/07/2025