PL./0406/2023

Dispõe sobre o dever de disponibilização de boletim médico pelos estabelecimentos de saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 11/10/2023
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19351 de 16/07/2025 - DOE 16/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.555-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    08/11/2023
    05/12/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    05/12/2023
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    19/05/2025
    03/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    04/06/2025
    04/06/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Neodi Saretta
    04/06/2025
    05/06/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Neodi Saretta favorável aprovado
    Relatório e voto