Altera o art. 2º da Lei nº 18.410, de 2022, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de São João Batista"
| Entrada | 04/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18833 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial 22182-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Zé Caramori | 21/09/2023 - 25/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 05/10/2023 - 25/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Maurício Peixer | 26/10/2023 - 12/12/2023 | Relatório e voto | - |