Institui a Política Estadual de Incentivo à Capoterapia para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 08/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Esportes e Lazer |
| Informações | - |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2026 às 09:00