Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia blockchain.
| Entrada | 01/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia blockchain.
Projeto Original
01/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado de Santa Catarina por meio de tecnologia bl…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/10/2025
Apensamento do Projeto de Lei nº 0724/2025 ao Projeto de Lei nº 0716/2025
Requerimento
02/12/2025
Apensamento do Projeto de Lei nº 0724/2025 ao Projeto de Lei nº 0716/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
03/12/2025
Tramitação Conjunta
Outros
03/12/2025