Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores, realizada nos municípios do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado".
| Entrada | 22/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
39ª Sessão Ordinária
Expediente
23/04/2026 às 09:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00