OF./0009/2025

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.

Entrada 07/04/2025
Autor Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEI 25.0.000013444-1
  • Requerimento de Alteração de Norma Legal

    Requerimento

    07/04/2025

    Requerimento de Alteração de Norma Legal

  • Despacho 1ª Secretaria - Alteração de Norma Legal

    Despacho

    07/04/2025