Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.
| Entrada | 07/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000013444-1 |
Requerimento de Alteração de Norma Legal
Requerimento
07/04/2025
Requerimento de Alteração de Norma Legal
Despacho 1ª Secretaria - Alteração de Norma Legal
Despacho
07/04/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
09/06/2025
Requerimento de Diligência ao Oficio 0009/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/06/2025
Ofício 259/2025
Ofício
16/06/2025
Relatório e voto ao Oficio 0009/2025
Relatório e voto
29/09/2025
“Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão…
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
Solicitação de encerramento de tramitação
Despacho
06/10/2025
Ofício nº 0009/2025