OF./0009/2025

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.

Entrada 07/04/2025
Autoria
  • Entidade
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
Observação SEI 25.0.000013444-1

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    25/08/2025
    30/09/2025
    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, contrário, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    24/04/2025
    11/06/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade
    Requerimento