Apela a Câmara dos Deputados Federais apoio ao Projeto de Lei 2577/2026 de autoria da Deputada Carol de Toni, que concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar aos filhos.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/05/2026
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
26/05/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
27/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente