Apela a Câmara dos Deputados Federais apoio ao Projeto de Lei 2577/2026 de autoria da Deputada Carol de Toni, que concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar aos filhos.
| Entrada | 26/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela aos Deputados da Câmara Federal apoio ao Projeto de Lei 2577/2026 e autoria da Deputada Carol de Toni que concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar aos filhos.
Moção
26/05/2026
Apela aos Deputados da Câmara Federal apoio ao Projeto de Lei 2577/2026 de autoria da Deputada Carol de Toni que concede anistia aos condenados e inv…
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