Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que a dispensa de contrapartida do Programa Universidade Gratuita e do FUMDESC para estudantes com deficiência seja estendida aos seus pais, responsáveis legais ou pessoas que comprovem exercer rotina de cuidados com terceiros, sob sua curatela, incompatível com o exercício da contrapartida.
| Entrada | 16/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação - SED - Dispensa de contrapartida para pais de estudantescom deficiência
Indicação
16/07/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado de Educação que a dispensa de contrapartida do Programa Universidade Gratuit…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
05/08/2025
Ofício 1199/2025
Ofício
07/08/2025
sugerindo que a dispensa de contrapartida do Programa Universidade Gratuita e do FUMDESC para estudantes com deficiência seja estendida aos seus pais…
Ofício nº 2638/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
14/10/2025
Documento externo
14/10/2025