PDL/0016/2024

"Suspende a execução dos artigos 2º e 4º da Lei nº 7.678/2020, de Criciúma".

Entrada 23/10/2024
Autoria
  • Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Prioridade
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18367 de 06/11/2024 - DOE 08/11/2024
Observação Projeto oriundo da Admissibilidade do OF./0022/2024. Diário Oficial nº 22.392.
Processos anexos

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2024.

    Projeto Original

    23/10/2024

    "Suspende a execução dos artigos 2º e 4º da Lei nº 7.678/2020, de Criciúma".

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único

    Despacho

    30/10/2024

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  • Emenda à Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024

    Emenda

    31/10/2024

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  • Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024

    Redação Final

    31/10/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final

    Despacho

    05/11/2024

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  • Decreto Legislativo nº 18.367, de 6 de novembro de 2024

    Decreto Legislativo

    06/11/2024

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  • Ofício 1411/2024

    Ofício

    06/11/2024

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