"Suspende a execução dos artigos 2º e 4º da Lei nº 7.678/2020, de Criciúma".
| Entrada | 23/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Prioridade |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18367 de 06/11/2024 - DOE 08/11/2024 |
| Observação | Projeto oriundo da Admissibilidade do OF./0022/2024. Diário Oficial nº 22.392. | Processos anexos |
Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/2024.
Projeto Original
23/10/2024
"Suspende a execução dos artigos 2º e 4º da Lei nº 7.678/2020, de Criciúma".
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
30/10/2024
Emenda à Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024
Emenda
31/10/2024
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024
Redação Final
31/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/11/2024
Decreto Legislativo nº 18.367, de 6 de novembro de 2024
Decreto Legislativo
06/11/2024
Ofício 1411/2024
Ofício
06/11/2024