Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Est
Projeto Original
26/08/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a cria…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/10/2025
REQUERIMENTO DE APENSAMENTO
Requerimento
25/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a cria…
Folha de Votação
Folha de Votação
25/11/2025
Requerimento de Tramitação Conjunta
Requerimento de Comissão Permanente
26/11/2025
Tramitação Conjunta
Outros
02/12/2025