PL./0728/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino e instituições de cuidado e atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/10/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    20/10/2025
    25/11/2025
    -
    Requerimento de tramitação conjunta do PL./0728/2025 ao PL./0337/2023 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.