Institui a Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 10/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/07/2026
Gabinete Deputado Dr. Vicente Caropreso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente