Altera a Lei n° 18.531, de 2022, para instituir o 'Abril da Tulipa Vermelha', mês dedicado à conscientização da doença de Parkinson, e dá outras providências.
| Entrada | 28/02/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18898 de 10/05/2024 - DOE 13/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.264-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde