Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.
| Entrada | 01/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.
Projeto Original
12/06/2025
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 409/2025
Relatório e voto
05/09/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 409/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/09/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
25/09/2025
Arquivamento
Despacho
03/10/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
08/10/2025