Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo para que empreenda esforços na análise do Plano de Ação Regional das macrorregiões Grande Oeste, Sul, Serra e Foz do Rio Itajaí, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina ainda em setembro de 2023, que permanece, até o momento, sem deliberação por parte deste Ministério.
| Entrada | 30/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.