PL./0361/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Atlântico Futebol Clube (AFC), de Balneário Barra do Sul.

Entrada 13/12/2022
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18680 de 29/08/2023 - DOE 30/08/2023
Observação Diário Oficial nº 22.093-A