Manifestando ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela aprovação dos Projetos de Lei nº3.614/2015 e nº1.898/2025.
| Entrada | 05/09/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.614/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, e do Projeto de Lei nº 1.898/2025, em tramitação no Senado Federal.
Moção
05/09/2025
Apela ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, bem como ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, a aprovação do P…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/09/2025
Ofício 1529/2025
Ofício
10/09/2025
Ofício 1530/2025
Ofício
10/09/2025