MOC/0879/2023

Manifestando apelo à Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministra Rosa Weber, para que seja aprovado o recurso extraordinário de número 101765.

Entrada 23/05/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Moção - demarcação de terras indígenas - favorável a manutenção do marco temporal - STF julgamento

    Moção

    23/05/2023

    Moção - demarcação de terras indígenas - favorável a manutenção do marco temporal - STF julgamento

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    24/05/2023

  • Ofício 949/2023

    Ofício

    29/05/2023

  • Ofício 950/2023

    Ofício

    29/05/2023

  • Ofício 951/2023

    Ofício

    29/05/2023

  • Ofício 164/2023

    Ofício

    29/05/2023