Dispõe sobre a criação de um segundo Registro de Imóveis na comarca de Ituporanga e dá outras providências
| Entrada | 12/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18724 de 01/11/2023 - DOE 01/11/2023 |
| Observação | SEI - 23.0.000018574-4 Diário Oficial nº 22.136-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 02/08/2023 - 19/09/2023 | Relatório e voto | - |
| Camilo Martins | 11/10/2023 - 17/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcos Vieira | 02/10/2023 - 11/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 11/10/2023 - 11/10/2023 | Relatório e voto | - |