PL./0152/2023

Dispõe sobre a criação de um segundo Registro de Imóveis na comarca de Ituporanga e dá outras providências

Entrada 12/05/2023
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18724 de 01/11/2023 - DOE 01/11/2023
Observação SEI - 23.0.000018574-4 Diário Oficial nº 22.136-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    02/08/2023
    17/10/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    02/10/2023
    11/10/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    11/10/2023
    11/10/2023