Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
12/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
12/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
12/04/2023
Requerimento de Diligência no Projeto de Lei 260/2021.
Requerimento
05/06/2024
Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/06/2024
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Ofício
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Ofício 196/2024
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06/06/2024