Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 17/04/2023 - 05/06/2024 | Requerimento | - |
| Luciane Carminatti | 24/07/2024 - 14/11/2024 | Informação | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.