Inclui o desjejum na alimentação escolar dos estudantes da rede pública estadual de educação básica do Estado de Santa Catarina, a ser fornecido no início do período matutino dos dias letivos.
Entrada | 14/07/2021 |
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Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Finanças e Tributação
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Luciane Carminatti | 17/04/2023 - 05/06/2024 | Requerimento | - |
Luciane Carminatti | 24/07/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.