Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da criação de incentivos fiscais para produtores e comerciantes de produtos sem glúten, nos termos da Lei Estadual nº 12.385/02.
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
05/05/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/05/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
08/05/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/05/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/06/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação