Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da criação de incentivos fiscais para produtores e comerciantes de produtos sem glúten, nos termos da Lei Estadual nº 12.385/02.
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Pedido de Informação Incentivos
Pedido de Informação
05/05/2025
Solicita informações acerca das medidas adotadas pelo Estado para cumprimento do disposto nos arts. 4º e 5º da Lei Estadual 12.385/02
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/05/2025
Ofício 663/2025
Ofício
08/05/2025
Ofício nº 1133/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/05/2025
Documento externo
26/05/2025