PL./0268/2023

Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva

Entrada 26/07/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Fabiano da Luz

    Substitutiva Global

    05/03/2024