PL./0268/2023

Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva

Entrada 26/07/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Visitas virtuais para pacientes em isolamento por precaução de contato.

    Projeto Original

    25/07/2023

    Dá direito para visitas virtuais para pacientes em isolamento por precaução de contato.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/07/2023

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  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    23/10/2023

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/10/2023

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  • Ofício 379/2023

    Ofício

    25/10/2023

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  • Ofício 380/2023

    Ofício

    25/10/2023

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  • Ofício 381/2023

    Ofício

    25/10/2023

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  • Ofício nº 1364/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    11/12/2023

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  • anexo 1364

    Documento externo

    11/12/2023

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  • e-mail

    Documento externo

    11/12/2023

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    05/03/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023

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  • Emenda Substitutiva Global

    Emenda

    05/03/2024

    EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/03/2024

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  • Aprovação

    Relatório e voto

    08/05/2024

    Aprovação

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/05/2024

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  • Aprovação

    Relatório e voto

    23/10/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/10/2024

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  • RV ao PL 068/2023 Comissão de Saúde

    Relatório e voto

    26/11/2024

    Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência ...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    27/11/2024

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    18/12/2024

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 268/2023

    Redação Final

    18/12/2024

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 268/2023

    Autógrafo

    18/12/2024

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  • Ofício 1702/2024

    Ofício

    18/12/2024

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