Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva
| Entrada | 26/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mário Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Visitas virtuais para pacientes em isolamento por precaução de contato.
Projeto Original
25/07/2023
Dá direito para visitas virtuais para pacientes em isolamento por precaução de contato.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/07/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
23/10/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023.
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
Ofício 379/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 380/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício 381/2023
Ofício
25/10/2023
Ofício nº 1364/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
anexo 1364
Documento externo
11/12/2023
Documento externo
11/12/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
05/03/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023
Emenda Substitutiva Global
Emenda
05/03/2024
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
Aprovação
Relatório e voto
08/05/2024
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2024