PL./0268/2023

Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva

Entrada 26/07/2023
Autor Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 30/08/2023 - 24/10/2023 Requerimento -
    Fabiano da Luz 14/12/2023 - 05/03/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 06/03/2024 - 08/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 17/05/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.