Altera a Lei nº 18.078, de 22 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)", para proporcionar a abrangência aos pacientes em isolamento por precaução de contato ou que estejam impossibilitados, por outros motivos de receber visitas estando internados em enfermarias, apartamentos e unidade de terapia intensiva
Entrada | 26/07/2023 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 30/08/2023 - 24/10/2023 | Requerimento | - |
Fabiano da Luz | 14/12/2023 - 05/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Volnei Weber | 06/03/2024 - 08/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Fabiano da Luz | 17/05/2024 - 23/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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José Milton Scheffer | 23/10/2024 - em aberto | - | - |