Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.
| Entrada | 07/01/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto Original Isenção IPVA veículos CFC's
Projeto Original
19/12/2024
Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento d...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/01/2025
Req. Dil. PL 002 2025
Relatório e voto
24/02/2025
Req. Dil. PL 002 2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 21/2025
Ofício
26/02/2025