Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.
| Entrada | 07/01/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto Original Isenção IPVA veículos CFC's
Projeto Original
19/12/2024
Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/01/2025
Req. Dil. PL 002 2025
Relatório e voto
24/02/2025
Req. Dil. PL 002 2025
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 21/2025
Ofício
26/02/2025
Ofício nº 610/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/05/2025
Anexo - OF n° 610 GEMAT
Documento externo
19/05/2025
E-mail - GEMAT
Documento externo
19/05/2025
RV PL 0002/2025
Relatório e voto
19/08/2025