PL./0002/2025

Altera a Lei nº 7.543, de 1988 (IPVA), para isentar do imposto os veículos utilizados exclusivamente por autoescolas para instrução e treinamento de condutores.

Entrada 07/01/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    23/04/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável do Dep. Napoleão Bernardes
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    13/02/2025
    25/02/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    17/09/2025
    -
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    19/08/2025
    17/09/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.