Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da aplicação da Lei 18.355/2022, que "Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação sobre aplicação da Lei 18.355/2022
Pedido de Informação
24/10/2025
Pedido de Informação sobre aplicação da Lei 18.355/2022
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2025
Ofício 1948/2025
Ofício
30/10/2025
Ofício nº 2990/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/11/2025
Documento externo
18/11/2025