Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da aplicação da Lei 18.355/2022, que "Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 27/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
27/10/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
30/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação