Permite o atendimento médico-veterinário em unidades móveis no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
21/08/2025
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025
D.A. nº 8.877, de 28/08/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/10/2025
Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/05/2026
POR UNANIMIDADE, COM EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2026
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
22/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça