PL./0586/2025

Permite o atendimento médico-veterinário em unidades móveis no Estado de Santa Catarina.

Entrada 21/08/2025
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    07/05/2026
    -
    Parecer Favorável
    Relatório favorável à emenda substitutiva global
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    12/09/2025
    02/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Alex Brasil, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    01/06/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    21/10/2025
    22/05/2026
    Parecer Favorável
    Com Emenda Substitutiva Global
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    11/03/2026
    22/05/2026
    -
    -